Certificação Participativa

A Educoop desenvolverá a versão básica dos normativos do projeto de certificação participativa e através da parceria entre as próprias organizações beneficiadas pelo Programa (intercooperação) realizarão o debate e a proposta final dos normativos e do contrato deste projeto. 

Essa rede de parceiros terá entre suas atribuições o desenvolvimento do processo localmente, ou seja, responsabilizará por fiscalizar se as normas estabelecidas estão sendo realmente seguidas e adaptadas pelas organizações e grupos informais envolvidas no processo de certificação. Este controle será possibilitado pelas capacitações realizadas pela Educoop bem como o controle social das organizações participantes por meio do planejamento online do Programa e a participação dos diretores e dos conselheiros. 

Após a adesão ao Programa, os integrantes desenvolverão os manuais de procedimentos operacionais do processo de certificação de acordo com suas características. 

Todos os processos do projeto de certificação serão baseados na auto-certificação, ou seja, em um sistema participativo de garantia, possibilitando que as organizações conquistem assim o selo de qualidade por normas criadas pelos seus pares e que há o devido acompanhamento do que foi planejado como sendo de qualidade do Programa Juntos Somos Fortes.

Selo Orgânico	Selo Qualidade Juntos Somos Fortes
Auto-certificação	Auto-certificação
Restrições de determinados insumos (controle e monitoramento)	Restrições de determinadas práticas contrárias a autogestão (Planejamento e monitoramento)
Cumprir o arcabouço jurídico: Ambiental e orgânico	Cumprir o arcabouço jurídico específico destas organizações
Estabelece mecanismo de controle interno	Estabelece mecanismo de controle interno

Quadro 1: Quadro comparativo da certificação do Programa Juntos Somos Fortes e da agricultura orgânica

Assim, o processo de certificação terá início com a adesão ao Programa, onde a organização participante receberá o selo de qualidade de adesão onde se compromete a iniciar os processos de certificação de processos obrigatórios que terá como escopo aspectos ligados a formalização das organizações, ou seja, livros obrigatórios, estatuto, atas e demais formalidades de cada organização participante.

Ao alcançar a regularização dos processos obrigatórios do Programa Juntos Somos Fortes comprometidos na primeira fase, as organizações participantes receberão o “Selo de Processos Obrigatórios do Programa Juntos Somos Fortes”.

A última etapa do processo de certificação será a certificação definitiva que perpassará por adoção de ações de desenvolvimento como programas de capacitação, participação social e práticas gerenciais, escopo da segunda fase do projeto de certificação.

Ao alcançar a regularização das não conformidades comprometidas na primeira fase e a adoção de mecanismos gerenciais autogestionários na segunda fase, as organizações participantes receberão o “Selo de Qualidade Juntos Somos Fortes”.

Assim, dentro do projeto de certificação participativa às organizações percorrerão as 3 etapas descritas abaixo:

• Certificação de Adesão ao Programa
• Certificação de Processos Obrigatórios
• Certificação Completa do Programa

Dessa forma, as organizações beneficiadas pelo Programa participarão do projeto de certificação, englobando além dos demais projetos, processos específicos de planejamento e monitoramento interno de não conformidades.

As principais não conformidades monitoradas durante todo o projeto de certificação perpassarão por aspectos mínimos, ou seja, exigidos por Lei:

• Contábeis;
• Legais;
• Tributários;
• Associativa.

Além dos aspectos mínimos, objeto central da primeira fase da certificação, as organizações serão incentivadas a planejarem e adotarem processos de desenvolvimento, ou seja, ações que fortalecem seus modelos organizacionais.

Ao serem adotados as medidas corretivas recomendadas pelo Programa Juntos Somos Fortes a organização participante receberá o certificado definitivo de regularidade englobando na certificação que a organização:

1. Aplica os princípios e valores preconizados;
2. Desenvolve programa regular e completo de capacitação;
3. Está em conformidade com os aspectos associativos, jurídicos, contábeis, tributários;
4. A diretoria e conselheiros estão aptos para gerenciarem a organização.

A aquisição da certificação do Programa Juntos Somos Fortes será um processo voluntário, ou seja, não será exigido por Lei, o que gerará um maior reconhecimento por parte do mercado. No entanto, sua implantação requererá uma série de modificações e adaptações para enquadrar as organizações a requisitos e normas de referência que serão acompanhados periodicamente pelas próprias organizações e pela Ong Educoop, instituição fomentadora do Programa.

O processo de certificação será dividido em quatro fases principais:

1ª Fase – Levantamento de dados, planejamento e organização do Programa

2ª Fase – Elaboração dos procedimentos operacionais

3ª Fase – Vivência do Programa

4ª Fase – Certificação da Organização

Figura 01: Fases do Projeto de Certificação

A certificação de adesão será emitida as organizações beneficiadas e deverá ser afixada em lugar visível.

A certificação de adesão contemplará em seu escopo:

1. Formação de multiplicadores do Programa Nacional de Certificação Participativa Juntos Somos Fortes;
2. Aplicação dos princípios e valores;
3. Formalização dos aspectos associativos, jurídicos, contábeis, tributários;
4. Formação da diretoria;
5. Formação dos conselheiros fiscais.

Dessa forma, a organização participante iniciará o processo de certificação participativa englobando ações relacionadas à certificação de processos obrigatórios, ou seja, a segunda etapa do processo de certificação.

Destaca-se que o acesso a políticas públicas e o acesso a mercados serão considerados como critérios de desenvolvimento, não sendo avaliados como critérios mínimos do projeto de certificação. Porém, as práticas adotadas no fomento e gestão destas políticas poderão ser avaliadas no decorrer do processo de auditoria.

A validade do selo de cada etapa do projeto de certificação será por um período de 6 meses subsequentes e será renovada em igual período de acordo com os parâmetros adotados no decorrer dos 6 meses anteriores. Dessa forma, o plano de ação de cada organização será no curto prazo, contemplando um período de 6 meses.